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Atualizado em: 06/03/2025 às 16h24
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LEI ORDINÁRIA Nº 592, 03 DE JUNHO DE 1992
Assunto(s): Administração Municipal, Incorpora a Perímetro Urbano
Em vigor
Obs: ALTERA PLANTA GERAL DO DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE - CHACARA 32-A(1) ALTERA PLANTA GERAL DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA​ - CHÁCARA 85-B
ALTERA PLANTA GERAL DO DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE - CHACARA 32-A(1)
ALTERA PLANTA GERAL DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA - CHÁCARA 85-B
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2273, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 03 DE NOVEMBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. 03/11/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1171, 06 DE NOVEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1098/2002. 06/11/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 592, 03 DE JUNHO DE 1992
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