PORTARIA Nº 189, 10 DE JUNHO DE 2025
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CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2293, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2290, 13 DE MAIO DE 2025
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INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025
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DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.
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10/04/2025
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DECRETO Nº 25, 03 DE ABRIL DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
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03/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2291, 13 DE MAIO DE 2025
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INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2273, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
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INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 03 DE NOVEMBRO DE 2005
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DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
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03/11/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 25 DE NOVEMBRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1171, 06 DE NOVEMBRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1098/2002.
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06/11/2003
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