DISPÕE SOBRE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

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LEI ORDINÁRIA Nº 593, 03 DE JUNHO DE 1992

Assunto(s): Administração Municipal / Órgão Oficial

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Em vigor

01/01/1992

Em vigor

Revogada Totalmente

01/04/1996

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 813

Obs: JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR

JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 930, 31 DE MARÇO DE 1999	DISPÕE SOBRE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.	31/03/1999
LEI ORDINÁRIA Nº 888, 03 DE ABRIL DE 1998	DISPÕE SOBRE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.	03/04/1998
LEI ORDINÁRIA Nº 813, 01 DE ABRIL DE 1996	DISPÕE SOBRE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.	01/04/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 366, 31 DE AGOSTO DE 1984	INSTITUI ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.	31/08/1984
LEI ORDINÁRIA Nº 248, 16 DE ABRIL DE 1980	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.	16/04/1980

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Portal atualizado em: 07/05/2025 08:42