PORTARIA Nº 189, 10 DE JUNHO DE 2025
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CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2293, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2290, 13 DE MAIO DE 2025
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INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025
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DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.
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10/04/2025
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DECRETO Nº 25, 03 DE ABRIL DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
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03/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1195, 30 DE DEZEMBRO DE 2003
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 14 DE JULHO DE 2003
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1148/2003 DE 28 DE MAIO DE 2003.
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14/07/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1148, 28 DE MAIO DE 2003
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 692, 13 DE DEZEMBRO DE 1993
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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.
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13/12/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 583, 22 DE ABRIL DE 1992
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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.
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22/04/1992
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