DESAFETA BEM DE USO COMUM E AUTORIZA FRACIONAMENTO E DOAÇÃO.

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Atualizado em: 28/04/2025 às 15h59

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LEI ORDINÁRIA Nº 720, 01 DE JULHO DE 1994

Assunto(s): Administração Municipal, Doações Efetuadas

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Em vigor

01/01/1994

Em vigor

Alterada

09/06/2000

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 968

Alterada

26/12/2002

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1118

Alterada

19/04/2004

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1210

Obs: QUADRA 49-A FRACIONAMENTO EM 09 DATAS DOAÇÃO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, LOURDES EUGÊNIO, ACÁCIO APARECIDO CORDEIRO, OSVALDO ALVES DOS SANTOS, IRENE FERNANDES LOPES, JOSÉ APARECIDO DA MOTA, ALCEBÍADES BISPO DA MOTA, CÍCERO LOURENÇO DE JESUS, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, OSVALDO ZECHMEISTER, ANGELA PEREIRA DE SOUZA, MANOEL PEREIRA DE SOUZA.

QUADRA 49-A
FRACIONAMENTO EM 09 DATAS
DOAÇÃO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, LOURDES EUGÊNIO, ACÁCIO APARECIDO CORDEIRO, OSVALDO ALVES DOS SANTOS, IRENE FERNANDES LOPES, JOSÉ APARECIDO DA MOTA, ALCEBÍADES BISPO DA MOTA, CÍCERO LOURENÇO DE JESUS, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, OSVALDO ZECHMEISTER, ANGELA PEREIRA DE SOUZA, MANOEL PEREIRA DE SOUZA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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