CONSTRUÇÃO CICLOVIA
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2141, 09 DE JUNHO DE 2022 | AUTORIZA EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DE FORMA EXCEPCIONAL, SITUADO NA ZONA Z1-C DESTE MUNICÍPIO. | 09/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 24 DE AGOSTO DE 2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 765, 09 DE JANEIRO DE 1995 | DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS. | 09/01/1995 |
LEI ORDINÁRIA Nº 681, 19 DE NOVEMBRO DE 1993 | DISPÕE SOBRE SANITÁRIO PÚBLICO. | 19/11/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 677, 22 DE OUTUBRO DE 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1993 |