LOTE 77-A REMANESCENTE
DOAÇÃO LOTE 21À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2315, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994. | 17/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2269, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 | ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2151, 09 DE SETEMBRO DE 2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. | 09/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2016, 01 DE JANEIRO DE 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ENTIDADE UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ - UMP/PR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1965, 15 DE AGOSTO DE 2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PARANÁ. | 15/08/2017 |