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LEI ORDINÁRIA Nº 2141, 09 DE JUNHO DE 2022
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AUTORIZA EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DE FORMA EXCEPCIONAL, SITUADO NA ZONA Z1-C DESTE MUNICÍPIO.
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09/06/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 24 DE AGOSTO DE 2001
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 765, 09 DE JANEIRO DE 1995
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DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.
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09/01/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 681, 19 DE NOVEMBRO DE 1993
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DISPÕE SOBRE SANITÁRIO PÚBLICO.
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19/11/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 677, 22 DE OUTUBRO DE 1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 31 DE MAIO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1198, 04 DE MARÇO DE 2004
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1136, 14 DE ABRIL DE 2003
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, PARA EXECUÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS ABRANGIDAS POR REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
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14/04/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 999, 18 DE ABRIL DE 2001
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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/04/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 851, 18 DE ABRIL DE 1997
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/04/1997
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DECRETO Nº 27, 19 DE ABRIL DE 2023
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INTANTIL MUNICIPAIS.
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19/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1033, 10 DE SETEMBRO DE 2001
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, DAS ESCOLAS.
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10/09/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 810, 19 DE DEZEMBRO DE 1995
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CRIA SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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19/12/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 767, 23 DE FEVEREIRO DE 1995
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVIO A INSTITUIR FUN DO ROTATIVO ESCOLAR.
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23/02/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 677, 22 DE OUTUBRO DE 1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/1993
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