LEI ORDINÁRIA Nº 910, 17 DE JULHO DE 1998
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AUTORIZA A CESSÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/07/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 904, 26 DE JUNHO DE 1998
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AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 739, 05 DE SETEMBRO DE 1994
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 736, 25 DE AGOSTO DE 1994
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AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 727, 06 DE JULHO DE 1994
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/1994
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DECRETO Nº 22, 01 DE ABRIL DE 2025
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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01/04/2025
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DECRETO Nº 17, 05 DE MARÇO DE 2025
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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05/03/2025
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DECRETO Nº 7, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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03/02/2025
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DECRETO Nº 2, 02 DE JANEIRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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02/01/2025
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DECRETO Nº 70, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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30/12/2024
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