Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1358, 20 DE DEZEMBRO DE 2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1338, 17 DE OUTUBRO DE 2005 | DISPÕE SOBRE REFERENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1335, 26 DE SETEMBRO DE 2005 | DISPÕE SOBRE REFERENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1330, 18 DE AGOSTO DE 2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL ILHA GRANDE - ADAIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1309, 20 DE ABRIL DE 2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 994/2001, DE 18 DE ABRIL DE 2001. | 20/04/2005 |