LEI ORDINÁRIA Nº 2269, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
|
ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
03/12/2024
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2151, 09 DE SETEMBRO DE 2022
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
|
09/09/2022
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1965, 15 DE AGOSTO DE 2017
|
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PARANÁ.
|
15/08/2017
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 19 DE JANEIRO DE 2017
|
DA NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2012.
|
19/01/2017
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1950, 20 DE DEZEMBRO DE 2016
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI 1801/2013.
|
20/12/2016
|
LEI ORDINÁRIA Nº 449, 11 DE MAIO DE 1988
|
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DE IMÓVEL;
|
11/05/1988
|