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DECRETO Nº 43, 17 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/08/2026
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DECRETO Nº 41, 11 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
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11/08/2026
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DECRETO Nº 40, 11 DE AGOSTO DE 2026
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REVOGA O DECRETO Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
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11/08/2026
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DECRETO Nº 31, 16 DE JUNHO DE 2026
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ALTERA EXCEPCIONALMENTE A DATA DO EVENTO OFICIAL DENOMINADO COMO "SEMANA DA CULTURA E TRADIÇÕES JUNINAS", NO ANO DE 2026.
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16/06/2026
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PORTARIA Nº 103, 30 DE MAIO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORAS PARA ATUAREM COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIAL MUNICIPAL.
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30/05/2026
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DECRETO Nº 3, 17 DE JANEIRO DE 2025
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NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEABIRU.
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17/01/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2102, 06 DE JULHO DE 2021
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 13 DE MAIO DE 2009.
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06/07/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1821, 14 DE NOVEMBRO DE 2013
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.576, DE 13 DE MAIO DE 2009, OBJETIVANDO DEFINIR O PRAZO DE MANDATO DO CONSELHO GESTOR DO FMMA.
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14/11/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1330, 18 DE AGOSTO DE 2005
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL ILHA GRANDE - ADAIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, 24 DE SETEMBRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2003
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