Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2130, 18 DE MARÇO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. | 18/03/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2129, 18 DE MARÇO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELEA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 18/03/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1231, 29 DE JUNHO DE 2004 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 2008. | 29/06/2004 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1230, 29 DE JUNHO DE 2004 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005 À 2008 | 29/06/2004 |