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LEI ORDINÁRIA Nº 1008, 10 DE MAIO DE 2001

Assunto(s): Feriados

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Em vigor

01/01/2001

Em vigor

Vinculada

03/09/2010

Vinculada pelo(a) Decreto 37

Vinculada

21/11/2022

Vinculada pelo(a) Decreto 61

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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