DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 26/09/2025 às 09h51

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LEI ORDINÁRIA Nº 1014, 11 DE MAIO DE 2001

Assunto(s): Administração Municipal / Diárias

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Em vigor

01/01/2001

Em vigor

Vinculada

11/03/2010

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1633

Vinculada

26/10/2022

Vinculada pelo(a) Decreto 56

Revogada Totalmente

24/09/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 2303

Obs: PREFEITO MUNICIPAL PRIMEIRO ESCALÃO DEMAIS SERVIDORES

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2303, 24 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E REEMBOLSOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS OU EQUIVALENTES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/09/2025
DECRETO Nº 50, 15 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS.	15/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1887, 25 DE MARÇO DE 2015	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1.321/2005.	25/03/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1633, 11 DE MARÇO DE 2010	AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS.	11/03/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 726, 05 DE JULHO DE 1994	DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/07/1994

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