LEI ORDINÁRIA Nº 2141, 09 DE JUNHO DE 2022
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AUTORIZA EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DE FORMA EXCEPCIONAL, SITUADO NA ZONA Z1-C DESTE MUNICÍPIO.
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09/06/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 765, 09 DE JANEIRO DE 1995
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DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.
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09/01/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 681, 19 DE NOVEMBRO DE 1993
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DISPÕE SOBRE SANITÁRIO PÚBLICO.
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19/11/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 677, 22 DE OUTUBRO DE 1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 676, 22 DE OUTUBRO DE 1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 2269, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
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ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2151, 09 DE SETEMBRO DE 2022
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
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09/09/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2016, 01 DE JANEIRO DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ENTIDADE UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ - UMP/PR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1965, 15 DE AGOSTO DE 2017
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PARANÁ.
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15/08/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 19 DE JANEIRO DE 2017
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DA NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2012.
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19/01/2017
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