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Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 13h58
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, 31 DE OUTUBRO DE 2001
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
01/01/2001
Em vigor
Vinculada
26/12/2001
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1060
Vinculada
26/12/2001
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1064
Vinculada
10/04/2002
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1069
Vinculada
15/05/2002
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1078
Vinculada
15/05/2002
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1079
Vinculada
15/05/2002
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1080
Vinculada
26/12/2002
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1115
Vinculada
14/05/2003
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1138
Vinculada
14/05/2003
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1139
Vinculada
28/05/2003
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1143
Vinculada
28/05/2003
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1147
Vinculada
30/12/2003
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1196
Vinculada
25/06/2004
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1229
Vinculada
18/11/2004
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1271
Vinculada
20/12/2004
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1278
Vinculada
20/04/2005
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1305
Vinculada
14/12/2005
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1351
Vinculada
14/12/2005
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1352
Vinculada
14/06/2006
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1376
Obs: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 37, 02 DE JULHO DE 2025 CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR. 02/07/2025
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PORTARIA Nº 189, 10 DE JUNHO DE 2025 CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2025
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