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LEI ORDINÁRIA Nº 1058, 26 DE DEZEMBRO DE 2001

Assunto(s): Código Tributário

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Em vigor

01/01/2001

Em vigor

Alterada

23/12/2002

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1110

Alterada

24/09/2003

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1165

Alterada

10/12/2003

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1188

Alterada

22/12/2003

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1192

Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2175, 21 DE MARÇO DE 2023	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	21/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1192, 22 DE DEZEMBRO DE 2003	ACRESCENTA OS ARTIGOS 305, 306, 307, 308, 309 À LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) ADEQUANDO-O COM A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 116/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/12/2003

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