LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 31 DE MAIO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1136, 14 DE ABRIL DE 2003
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, PARA EXECUÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS ABRANGIDAS POR REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
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14/04/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 999, 18 DE ABRIL DE 2001
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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/04/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 851, 18 DE ABRIL DE 1997
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/04/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 791, 25 DE SETEMBRO DE 1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/09/1995
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