Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2294, 13 DE MAIO DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 22 DE OUTUBRO DE 2002 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2002 |
LEI ORDINÁRIA Nº 554, 07 DE OUTUBRO DE 1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/1991 |
LEI ORDINÁRIA Nº 481, 22 DE AGOSTO DE 1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE. | 22/08/1989 |
LEI ORDINÁRIA Nº 362, 03 DE JULHO DE 1984 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS. | 03/07/1984 |