Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 658, 29 DE JUNHO DE 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 379, 04 DE FEVEREIRO DE 1985 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. | 04/02/1985 |
LEI ORDINÁRIA Nº 378, 06 DE DEZEMBRO DE 1984 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE TOMADA DE PREÇOS, UMA PÁ CARREGADEIRA, MARCA CASE, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1984 |
LEI ORDINÁRIA Nº 365, 31 DE JULHO DE 1984 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/1984 |
LEI ORDINÁRIA Nº 363, 18 DE FEVEREIRO DE 1984 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1984 |