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PORTARIA Nº 213, 10 DE JULHO DE 2025
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NOMEIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CDMEB, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2114, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
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10/07/2025
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PORTARIA Nº 161, 09 DE ABRIL DE 2025
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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09/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2285, 27 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO (COMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2245, 30 DE ABRIL DE 2024
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
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30/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2211, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/11/2023
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DECRETO Nº 3, 17 DE JANEIRO DE 2025
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NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEABIRU.
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17/01/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2102, 06 DE JULHO DE 2021
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 13 DE MAIO DE 2009.
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06/07/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1821, 14 DE NOVEMBRO DE 2013
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.576, DE 13 DE MAIO DE 2009, OBJETIVANDO DEFINIR O PRAZO DE MANDATO DO CONSELHO GESTOR DO FMMA.
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14/11/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1330, 18 DE AGOSTO DE 2005
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL ILHA GRANDE - ADAIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1042, 04 DE OUTUBRO DE 2001
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CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/10/2001
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