Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1214, 25 DE MAIO DE 2004 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL | 25/05/2004 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1146, 28 DE MAIO DE 2003 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E AOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO. | 28/05/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1075, 03 DE MAIO DE 2002 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2002 |
LEI ORDINÁRIA Nº 430, 03 DE JULHO DE 1987 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL. | 03/07/1987 |