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Atualizado em: 05/05/2025 às 14h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 1243, 03 DE SETEMBRO DE 2004

Assunto(s): Administração Municipal / Conselhos

Em vigor

Obs: COMUDE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 161, 09 DE ABRIL DE 2025	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.	09/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2285, 27 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO (COMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2245, 30 DE ABRIL DE 2024	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.	30/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2216, 13 DE DEZEMBRO DE 2023	AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2023

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