DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.

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Atualizado em: 05/05/2025 às 14h52

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LEI ORDINÁRIA Nº 1246, 21 DE SETEMBRO DE 2004

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Obs: TÍTULO DE DOAÇÃO NATLIN ROSOLEN DATA Nº 15 QUADRA Nº 8 FIGUEIRA DO OESTE MATRÍCULA Nº 7.140

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2292, 13 DE MAIO DE 2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2274, 18 DE DEZEMBRO DE 2024	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 835, 10 DE SETEMBRO DE 1996	AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/09/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 577, 30 DE JANEIRO DE 1992	DISPÕE SOBRE PODERES PARA RE-RATIFICAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO.	30/01/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 55, 15 DE JULHO DE 1962	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO AS DATAS NºS 4 A 21 DA QUADRA 78 E AS DATAS DE NºS 1 A 21 DA QUADRA 77 DA PLANTA DESTA CIDADE E TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE CHÁCARAS AS QUADRAS 79, 80, 81 E 82A DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE.	15/07/1962

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