LEI ORDINÁRIA Nº 2271, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
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12/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2253, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO JARDIM CASTELO BRANCO.
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20/06/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2252, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR;
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2251, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DA CIDADE.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1752, 25 DE JUNHO DE 2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1735, DE 26 DE MARÇO DE 2012.
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25/06/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 2147, 07 DE JULHO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
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07/07/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2131, 31 DE MARÇO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
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31/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1773, 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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FAZ COMPOSIÇÃO DE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FINS DE CONDOMÍNIO.
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17/12/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1762, 29 DE AGOSTO DE 2012
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DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO, NAS CHÁCARAS 16-A, 17 E 18, GLEBA RIO MOURÃO, SECÇÃO PATRIMÔNIO, SETOR ARAÇÁ, COM ÁREA DE 49.900,00M².
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29/08/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1695, 27 DE JUNHO DE 2011
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TRANSFORMA IMÓVEL RURAL EM ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA.
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27/06/2011
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