LEI ORDINÁRIA Nº 2271, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
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12/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2253, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO JARDIM CASTELO BRANCO.
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20/06/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2252, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR;
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2251, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DA CIDADE.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1262, 21 DE SETEMBRO DE 2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO HABITACIONAL PARAÍSO DAS ROSAS.
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21/09/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 2147, 07 DE JULHO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
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07/07/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2131, 31 DE MARÇO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
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31/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1089, 30 DE AGOSTO DE 2002
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DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO E LOTEAMENTO URBANO.
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30/08/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 422, 04 DE MAIO DE 1987
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DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO.
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04/05/1987
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