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LEI ORDINÁRIA Nº 2271, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
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12/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2253, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO JARDIM CASTELO BRANCO.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2252, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2251, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DA CIDADE.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2101, 30 DE JUNHO DE 2021
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DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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30/06/2021
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DECRETO Nº 56, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "CONJUNTO PROFESSOR ADALMIR JOSÉ GARBIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2147, 07 DE JULHO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
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07/07/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2131, 31 DE MARÇO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
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31/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1914, 21 DE AGOSTO DE 2015
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INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA PARA FINS DE LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/08/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1846, 09 DE ABRIL DE 2014
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DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 7º, NO ARTIGO 4º, E DO PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 9º, DA LEI 1.775, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
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09/04/2014
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