DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Legislação

Atualizado em: 09/06/2025 às 13h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 1346, 29 DE NOVEMBRO DE 2005

Assunto(s): Cidadão Honorário

Em vigor

Obs: JOÃO FERNANDES NETO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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