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LEI ORDINÁRIA Nº 2311, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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AUTORIZA DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS.
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25/11/2025
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DECRETO Nº 75, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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INSTITU E PADRONIZA AS MINUTAS DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA COMPRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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25/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2310, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/2025
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DECRETO Nº 74, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA A FASE DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DEFINE O FLUXO DE ATESTO E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
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18/11/2025
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DECRETO Nº 73, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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ESTABELECE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E DEFINE O FLUXO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR O REGISTRO CONTÁBIL DE PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES.
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18/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2233, 19 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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19/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2169, 15 DE MARÇO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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15/03/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 26 DE MARÇO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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26/03/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2057, 23 DE JANEIRO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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23/01/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2034, 08 DE MAIO DE 2019
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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08/05/2019
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