DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE...

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Atualizado em: 23/09/2025 às 15h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 1553, 12 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto(s): Administração Municipal / Conselhos

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Em vigor

01/01/2008

Em vigor

Alterada

02/03/2009

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1556

Alterada

16/06/2016

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1937

Revogada Totalmente

30/03/2021

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 2090

Obs: FUNDEB

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 60, 20 DE MARÇO DE 2026	INSTITUI E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ENGENHEIRO BELTRÃO - COMLEB.	20/03/2026
PORTARIA Nº 50, 02 DE MARÇO DE 2026	NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CMDR, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 006, DE 02 DE MARÇO DE 1998.	02/03/2026
PORTARIA Nº 213, 10 DE JULHO DE 2025	NOMEIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CDMEB, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2114, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.	10/07/2025
PORTARIA Nº 161, 09 DE ABRIL DE 2025	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.	09/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2285, 27 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO (COMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/03/2025

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