REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

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Atualizado em: 27/08/2025 às 11h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 1588, 06 DE JULHO DE 2009

Assunto(s): Cargos

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Em vigor

01/01/2009

Em vigor

Revogada Parcialmente

24/06/2010

Revogada Parcialmente pelo(a) Lei Ordinária 1648

Alterada

03/07/2012

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1756

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2281, 11 DE FEVEREIRO DE 2025	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.	11/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2176, 11 DE MAIO DE 2023	CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/05/2023

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