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LEI ORDINÁRIA Nº 1629, 11 DE MARÇO DE 2010
Assunto(s): Contribuição de Melhoria, Isenções
Em vigor
Obs: - AVENIDA ZACARIAS DE GÓES: ENTRE A AVENIDA SETE DE SETEMBRO E RUA MAUÁ; RUA MAUÁ E RUA CANTU; AVENIDA IVAÍ E A RUA PROFESSORA HILDA VEITAS; RUA PROFESSORA HILDA VEITAS E AVENIDA BRASIL; AVENIDA BRASIL E RUA PADRE ALOÍSIO JACOB, RUA BOLIVAR E RUA ROCHA POMBO. - RUA BRUNO OTTO BERGOLD: ENTRE A RUA VEREADOR SEBASTIÃO VIANA E AVENIDA ZACARIAS DE GÓES. - AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA: ENTRE A RUA DUQUE DE CAXIAS E RUA PROFESSORA HILDA VEITAS. - RUA KIMURA: ENTRE A RUA LUIZ CIAN E RUA PROFESSORA HILDA VEITAS. - RUA DOUTOR AROLDO TREVISAN BELTRÃO: ENTRE A RUA DUQUE DE CAXIAS E RUA PROFESSORA HILDA VEITAS. - RUA JONAS SAQUETI: ENTRE A RUA DUQUE DE CAXIAS E PROFESSORA HILDA VEITAS. - RUA LUIZ CIAN: ENTRE A RUA DOUTOR AROLDO TREVISAN BELTRÃO E A AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA. - RUA DUQUE DE CAXIAS: ENTRE A RUA CORUMBATAÍ E A AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA. - RUA PROFESSORA HILDA VEITAS: ENTRE A RUA CORUMBATAÍ E A AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2164, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 22/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 623, 21 DE JANEIRO DE 1993 CONCEDE DESCONTO PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. 21/01/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 425, 05 DE MAIO DE 1987 CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. 05/05/1987
LEI ORDINÁRIA Nº 213, 30 DE AGOSTO DE 1978 ISENTA O PAGAMENTO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS DOS SERVIÇOS E OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO E FIGUEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/1978
LEI ORDINÁRIA Nº 1643, 26 DE MAIO DE 2010 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES AOS QUAIS REFEREM-SE AS LEIS Nºs 429/1987, 1181/2003 E 1592/2009. 26/05/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 1329, 18 DE AGOSTO DE 2005 AUTORIZA CONCESSÃO INSENÇÃO DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 25 DE NOVEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 429/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 1161, 19 DE SETEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. 19/09/2003
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