LEI ORDINÁRIA Nº 2294, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1815, 04 DE OUTUBRO DE 2013
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ALTERA A DESTINAÇÃO DE ALGUNS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.397/2006, QUE AUTORIZOU A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
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04/10/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1790, 27 DE MAIO DE 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
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27/05/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1647, 26 DE MAIO DE 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 1513, 25 DE JUNHO DE 2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, AS BENFEITORIAS E BENS INCORPORADOS AO LOTE Nº 54-A DA GLEBA RIO MOURÃO, CONFORME AVALIAÇÃO PROCEDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2008
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