LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1742, 09 DE ABRIL DE 2012
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AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/04/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1741, 09 DE ABRIL DE 2012
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/04/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1686, 15 DE ABRIL DE 2011
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
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15/04/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1631, 11 DE MARÇO DE 2010
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DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
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11/03/2010
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