DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

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Atualizado em: 25/11/2025 às 10h55

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LEI ORDINÁRIA Nº 1654, 23 DE JULHO DE 2010

Assunto(s): Administração Municipal / Estatuto do Servidor

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Em vigor

01/01/2010

Em vigor

Alterada

06/03/2012

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1733

Alterada

10/06/2016

Alterada pelo(a) Lei Complementar 89

Alterada

06/04/2021

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2094

Alterada

18/09/2023

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2194

Alterada

28/11/2023

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2210

Alterada

30/01/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2228

Alterada

27/03/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2235

Alterada

30/04/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2243

Alterada

20/06/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2256

Alterada

26/11/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2266

Alterada

11/02/2025

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2280

Alterada

24/09/2025

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2302

Alterada

19/11/2025

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2309

Obs: ESTATUTO DO SERVIDOR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2309, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃOD E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	19/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2302, 24 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	24/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2280, 11 DE FEVEREIRO DE 2025	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	11/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 462, 04 DE OUTUBRO DE 1988	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS SEGUINTES ARTIGOS: 1º E § 1º, 11, 25, 35, 44 E SUPRIME O ARTIGO 30 , DA LEI Nº 452/1988.	04/10/1988
LEI ORDINÁRIA Nº 452, 22 DE JUNHO DE 1988	CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/1988

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