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Atualizado em: 26/09/2025 às 09h35
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LEI ORDINÁRIA Nº 1654, 23 DE JULHO DE 2010
Assunto(s): Administração Municipal / Estatuto do Servidor
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Em vigor
01/01/2010
Em vigor
Alterada
06/03/2012
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1733
Alterada
10/06/2016
Alterada pelo(a) Lei Complementar 89
Alterada
06/04/2021
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2094
Alterada
18/09/2023
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2194
Alterada
28/11/2023
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2210
Alterada
30/01/2024
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2228
Alterada
27/03/2024
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2235
Alterada
30/04/2024
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2243
Alterada
20/06/2024
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2256
Alterada
26/11/2024
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2266
Alterada
11/02/2025
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2280
Alterada
24/09/2025
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2302
Obs: ESTATUTO DO SERVIDOR
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2302, 24 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. 24/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2280, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. 11/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 462, 04 DE OUTUBRO DE 1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS SEGUINTES ARTIGOS: 1º E § 1º, 11, 25, 35, 44 E SUPRIME O ARTIGO 30 , DA LEI Nº 452/1988. 04/10/1988
LEI ORDINÁRIA Nº 452, 22 DE JUNHO DE 1988 CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/1988
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