Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2286, 27 DE MARÇO DE 2025 | ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. | 27/03/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREVISTA NA LEI Nº 1.687, DE 29 DE ABRIL DE 2011. | 17/12/2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, 22 DE AGOSTO DE 2011 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 87 DA LEI Nº 1.687, DE 29 DE ABRIL DE 2011 (REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO). | 22/08/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 151, 29 DE JUNHO DE 1977 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1977 |
LEI ORDINÁRIA Nº 54, 07 DE MARÇO DE 1972 | DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1972 |