AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEIS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL DE SERTÃOZINHO E DÁ...

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Atualizado em: 27/08/2025 às 13h54

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LEI ORDINÁRIA Nº 1701, 29 DE JUNHO DE 2011

Assunto(s): Doações Efetuadas

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Em vigor

01/01/2011

Em vigor

Alterada

03/11/2011

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1719

Alterada

02/04/2012

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1738

Alterada

29/08/2012

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1763

Obs: BENEDITO BUCK, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, LUIZ BENEDITO RODRIGUES, APARECIDO VIEIRA DA SILVA, EURIDES SALUSTIANO DE MATOS, ADEMILSON APARECIDO DE JESUS, SÉRGIO BATISTA DA SILVA, MARCOS ANTONIO MACEDO, ADEMIR NOGUEIRA DA SILVA, DORVALINO BATISTA DA SILVA, AVELINO GOMES DA SILVA, NEUZA DA SILVA MACEDO, JOSIAS PEREIRA DA SILVA, VERA LÚCIA CAMARGO, ELIAS DA SILVA, JOSEFINA MODESTO MANTOVANI, ALESSANDRO DO NASCIMENTO, ISRAEL JÚNIOR DE CAMARGO NICOLA,ARCÍLIO NICOLA, NEUSA APARECIDA RIQUETO FERREIRA, ELTON DE JESUS SOUZA, IVONE DIONÍSIO FERNANDES DA SILVA, ERIVALDO CONSTANTE DA SILVA, ADRIANO BONIFÁCIO DA SILVA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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