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Atualizado em: 24/09/2025 às 14h26

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LEI ORDINÁRIA Nº 1732, 06 DE MARÇO DE 2012

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

01/01/2012

Em vigor

Alterada

17/12/2012

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1779

Alterada

17/12/2012

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1780

Alterada

27/05/2013

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1794

Alterada

02/06/2015

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1901

Alterada

27/03/2017

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1958

Alterada

11/08/2021

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2106

Vinculada

28/08/2023

Vinculada pelo(a) Decreto 46

Vinculada

17/02/2025

Vinculada pelo(a) Decreto 12

Obs: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 19, 29 DE JANEIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2026
PORTARIA Nº 8, 21 DE JANEIRO DE 2026	DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO E/OU TERMO SIMILAR, A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.	21/01/2026
DECRETO Nº 3, 13 DE JANEIRO DE 2026	CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.	13/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2319, 12 DE JANEIRO DE 2026	CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.	12/01/2026
PORTARIA Nº 338, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIO.	15/12/2025

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