Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 31 DE MAIO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1825, 21 DE NOVEMBRO DE 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. | 21/11/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1753, 25 DE JUNHO DE 2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE. | 25/06/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1749, 21 DE MAIO DE 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DO DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1743, 09 DE ABRIL DE 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2012 |