|
LEI ORDINÁRIA Nº 2311, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
|
AUTORIZA DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS.
|
25/11/2025
|
|
DECRETO Nº 75, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
|
INSTITU E PADRONIZA AS MINUTAS DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA COMPRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
|
25/11/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2310, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
19/11/2025
|
|
DECRETO Nº 74, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
|
REGULAMENTA A FASE DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DEFINE O FLUXO DE ATESTO E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
|
18/11/2025
|
|
DECRETO Nº 73, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
|
ESTABELECE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E DEFINE O FLUXO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR O REGISTRO CONTÁBIL DE PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES.
|
18/11/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2272, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
|
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO A REALIZAR A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO E PROCEDER A SUA DOAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
|
12/12/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2271, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
|
12/12/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2246, 15 DE MAIO DE 2024
|
DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO E DEFINE OS TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
15/05/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2099, 18 DE MAIO DE 2021
|
REVOGA A LEI Nº 1.822, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
18/05/2021
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1963, 29 DE MAIO DE 2017
|
RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
29/05/2017
|