Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2291, 13 DE MAIO DE 2025 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2273, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1979, 31 DE OUTUBRO DE 2017 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1960, 03 DE ABRIL DE 2017 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1933, 13 DE ABRIL DE 2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA E AO CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.914, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. | 13/04/2016 |