Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2204, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 09/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1870, 09 DE OUTUBRO DE 2014 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1850, 09 DE ABRIL DE 2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 09/04/2014 |