Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2294, 13 DE MAIO DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2059, 23 DE MARÇO DE 2020 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1815, 04 DE OUTUBRO DE 2013 | ALTERA A DESTINAÇÃO DE ALGUNS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.397/2006, QUE AUTORIZOU A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. | 04/10/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1647, 26 DE MAIO DE 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1639, 27 DE ABRIL DE 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2010 |