AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.

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Atualizado em: 02/09/2025 às 13h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 1790, 27 DE MAIO DE 2013

Assunto(s): Aquisições

Em vigor

Obs: PROGRAMAS HABITACIONAIS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2294, 13 DE MAIO DE 2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1815, 04 DE OUTUBRO DE 2013	ALTERA A DESTINAÇÃO DE ALGUNS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.397/2006, QUE AUTORIZOU A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.	04/10/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1647, 26 DE MAIO DE 2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/05/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 1639, 27 DE ABRIL DE 2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/04/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 1513, 25 DE JUNHO DE 2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, AS BENFEITORIAS E BENS INCORPORADOS AO LOTE Nº 54-A DA GLEBA RIO MOURÃO, CONFORME AVALIAÇÃO PROCEDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/06/2008

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