Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2294, 13 DE MAIO DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1790, 27 DE MAIO DE 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO. | 27/05/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1647, 26 DE MAIO DE 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1639, 27 DE ABRIL DE 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2010 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1513, 25 DE JUNHO DE 2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, AS BENFEITORIAS E BENS INCORPORADOS AO LOTE Nº 54-A DA GLEBA RIO MOURÃO, CONFORME AVALIAÇÃO PROCEDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2008 |