Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2291, 13 DE MAIO DE 2025 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2273, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2184, 08 DE AGOSTO DE 2023 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2127, 09 DE MARÇO DE 2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002. | 09/03/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2098, 18 DE MAIO DE 2021 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2147, 07 DE JULHO DE 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II. | 07/07/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2131, 31 DE MARÇO DE 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II. | 31/03/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1914, 21 DE AGOSTO DE 2015 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA PARA FINS DE LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1846, 09 DE ABRIL DE 2014 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 7º, NO ARTIGO 4º, E DO PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 9º, DA LEI 1.775, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. | 09/04/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1796, 06 DE JUNHO DE 2013 | ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA MLEI Nº 1.671, DE 24 DE JANEIRO DE 2011. | 06/06/2013 |