Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2291, 13 DE MAIO DE 2025 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2273, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1818, 23 DE OUTUBRO DE 2013 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1804, 27 DE JUNHO DE 2013 | INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1798, 20 DE JUNHO DE 2013 | INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2147, 07 DE JULHO DE 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II. | 07/07/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2131, 31 DE MARÇO DE 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II. | 31/03/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1796, 06 DE JUNHO DE 2013 | ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA MLEI Nº 1.671, DE 24 DE JANEIRO DE 2011. | 06/06/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1773, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 | FAZ COMPOSIÇÃO DE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FINS DE CONDOMÍNIO. | 17/12/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1762, 29 DE AGOSTO DE 2012 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO, NAS CHÁCARAS 16-A, 17 E 18, GLEBA RIO MOURÃO, SECÇÃO PATRIMÔNIO, SETOR ARAÇÁ, COM ÁREA DE 49.900,00M². | 29/08/2012 |