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Legislação
Atualizado em: 09/09/2025 às 08h52
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LEI ORDINÁRIA Nº 1852, 30 DE ABRIL DE 2014
Assunto(s): Administração Municipal, Educação
Em vigor
Obs: ELEIÇÃO DIRETOR ESCOLAR

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 286, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕS SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/11/2025
DECRETO Nº 65, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS DO PODER EXECUTIVO, QUE GARANTE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. 05/11/2025
PORTARIA Nº 279, 23 DE OUTUBRO DE 2025 NOMEIA SERVIDORAS COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE AO 71º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. 23/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2307, 21 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. 21/10/2025
DECRETO Nº 60, 21 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO, EXPANSÃO, MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - SIP/COSIP, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 78-B DO ADCT, ALTERADO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2306, 20 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 02 DE JUNHO DE 2025. 20/10/2025
PORTARIA Nº 151, 28 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 28/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, 06 DE MARÇO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. 06/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE MAIO DE 2022. 03/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1852, 30 DE ABRIL DE 2014
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