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                                                            PORTARIA Nº 279, 23 DE OUTUBRO DE 2025 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        NOMEIA SERVIDORAS COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE AO 71º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
                                                     | 
                                                    
                                                        23/10/2025
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 31 DE MAIO DE 2023 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                     | 
                                                    
                                                        31/05/2023
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            LEI ORDINÁRIA Nº 1966, 15 DE AGOSTO DE 2017 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1941/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                     | 
                                                    
                                                        15/08/2017
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            LEI ORDINÁRIA Nº 1961, 25 DE ABRIL DE 2017 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                     | 
                                                    
                                                        25/04/2017
                                                     | 
                                                
                                                                                        
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                                                            LEI ORDINÁRIA Nº 1955, 16 DE MARÇO DE 2017 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1861/2014.
                                                     | 
                                                    
                                                        16/03/2017
                                                     |