DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS...

Legislação

Atualizado em: 09/09/2025 às 13h11

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1866, 09 DE SETEMBRO DE 2014

Assunto(s): I T B I

Em vigor

Obs: TERRA ROXA: MECANIZADA, MECANIZÁVEL, NÃO MECANIZÁVEL TERRA MISTA: MECANIZADA, MECANIZÁVEL, NÃO MECANIZÁVEL, INAPROVEITÁVEIS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 84, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	DEFINE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTESTAÇÃO (IMPUGNAÇÃO) DO VALOR DE MERCADO APURADO PARA FINS DE ITBI.	02/12/2025
DECRETO Nº 83, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	DEFINE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AVALIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI).	02/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2250, 20 DE JUNHO DE 2024	ACRESCENTA ARTIGOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTE AO PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" - ITBI.	20/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1890, 31 DE MARÇO DE 2015	CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI AOS DONATÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DA VILA SOLIDARIEDADE.	31/03/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1789, 17 DE MAIO DE 2013	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI), LOCALIZADOS NA ZONA RURAL.	17/05/2013

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume