Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2204, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 09/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1850, 09 DE ABRIL DE 2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 09/04/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1783, 25 DE MARÇO DE 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 25/03/2013 |