Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 31 DE MAIO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1916, 22 DE SETEMBRO DE 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃOI, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNAS. | 22/09/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1904, 15 DE JUNHO DE 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1885, 19 DE MARÇO DE 2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1880, DE 3 DE MARÇO DE 2015. | 19/03/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1869, 09 DE OUTUBRO DE 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2014 |