Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 151, 28 DE MARÇO DE 2025 | NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 28/03/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, 06 DE MARÇO DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 06/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE MAIO DE 2022. | 03/12/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 151, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | INCLUI O ARTIGO 84-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 |
DECRETO Nº 63, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 12/11/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1900, 28 DE MAIO DE 2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE (REPOSIÇÃO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 28/05/2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, 06 DE OUTUBRO DE 2014 | INSTITUI PISO SALARIALPARA O CARGO E/OU EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | 06/10/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1857, 12 DE JUNHO DE 2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 12/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1810, 29 DE AGOSTO DE 2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 29/08/2013 |