INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA PARA FINS DE...

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Atualizado em: 15/09/2025 às 13h52

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LEI ORDINÁRIA Nº 1914, 21 DE AGOSTO DE 2015

Assunto(s): Loteamento

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Em vigor

01/01/2015

Em vigor

Alterada

13/04/2016

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1933

Obs: CHÁCARA 63, DA SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 8.382 CHÁCARA 64-A, DA SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 4.319 CHÁCARAS 64 E 65, DA ZONA SUBURBANA DE MANDIJUBA, DISTRITO DE IVAILÂNDIA, MATRÍCULA Nº 115

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2131, 31 DE MARÇO DE 2022	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.	31/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1838, 23 DE DEZEMBRO DE 2013	INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA FINS DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/12/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1796, 06 DE JUNHO DE 2013	ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA MLEI Nº 1.671, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.	06/06/2013

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